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2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (“Condições Gerais”) aplicam-se aos visitantes do Site (“Visitantes”).
A navegação no Site, implica o conhecimento e a aceitação das presentes Condições Gerais pelos Utilizadores.
A Thalasso Caparica reserva o direito de alterar estas Condições Gerais, sem aviso prévio, sendo que quaisquer alterações às mesmas serão publicadas no Site (thalassocaparica.com).
3. Informação sobre conteúdos
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A Thalasso Caparica reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: preços, promoções e condições comerciais.
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4. Política de Actuação
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A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
5. Propriedade intelectual e industrial
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Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem ou a utilização de ferramentas existentes no site, de que é um exemplo, a partilha de evento via Facebook.
6. Responsabilidades
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7. Obrigações dos Utilizadores
O Utilizador deve cumprir as presentes Condições Gerais. Comprometem-se a cumprir, entre outras, as seguintes obrigações:
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O uso deste Site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela Thalasso Caparica, na qualidade de único e exclusivo titular do mesmo.
8. Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
A Thalasso Caparica, está fortemente empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por este motivo, elaborou a seguinte Política de Privacidade para o informar devidamente como o site funciona e como a sua informação pessoal é tratada.
Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio activo de dados pessoais e que coloque em causa os fins para os quais os disponibilizou, será do seu conhecimento se para isso nos tiver facultado um meio de contacto.
O titular dos dados deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou actualização dos seus dados de contacto ( nome completo, email, contacto telefónico e data de nescimento), para integração nos ficheiros da TP Talassoterapias de Portugal, SA com a finalidade de relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos como email, SMS ou outros.
O consentimento expresso deverá ser efetuado aquando da subscrição da newsletter/ recepção de SMS e/ou contacto telefónico no site thalassocaparica.com, na opção ali indicada para o efeito.
Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.
O titular dos dados tem o direito de aceder aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, em qualquer altura e sem qualquer encargo, usando para tal o email que usou para disponibilizar os seus dados pessoais.
O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a Thalasso Caparica através dos seguintes meios:
Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.
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9. Lei Aplicável e Tribunal Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização do website Thalasso Caparica.
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